A Prefeitura de Ubatuba realizou nos dias 2 e 3 de fevereiro a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Com ampla participação, foram desenvolvidas quase 30 propostas e as aprovadas em plenária serão encaminhadas e defendidas na Conferência Estadual pelos sete delegados de Ubatuba (Reginaldo Teodoro, Hermann Schmitt, Jakson Moreira Santos, Marco Antonio Reale, Robson Ortega, Élvio de Oliveira Damásio e Jaqueline Brito Tupinambá Frigi), eleitos entre os participantes. A etapa estadual vai acontecer em abril e as propostas mais votadas seguem para a Conferência Nacional em Brasília, prevista para maio.
Propostas prioritárias
A Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social foi realizada em dois dias, sendo que no primeiro foram ministradas palestras sobre os quatro eixos a serem discutidos: I – promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II – mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para controle da gestão pública; III – a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e IV – diretrizes para prevenção e combate à corrupção.
No segundo dia, os grupos formados por pessoas da sociedade civil, do poder público e Conselhos Municipais discutiram e elencaram propostas a serem votadas em plenária e encaminhadas ao Governo do Estado, em abril e posteriormente ao Governo Federal para discussão. Entre as cerca de 30 propostas, destaque para algumas, como a criação de um programa de educação nas escolas que desenvolva a cidadania como ação contra a corrupção, curso de capacitação para conselheiros, participação do conselheiro em no máximo três Conselhos diferentes para que tenha disponibilidade de atuação, disponibilidade de dados sobre os Conselhos com acesso gratuito pela internet, criação de uma Ouvidoria on-line, entre outras.
Um grande trabalho visando mais transparência
Deste modo, a Prefeitura de Ubatuba iniciou um grande trabalho que visa oferecer ao cidadão ainda mais acesso às informações sobre os gastos e investimentos da administração. Esta proposta complementa as ações do prefeito Eduardo Cesar, que desde o início de sua administração vem pautando as ações do governo na transparência e na participação popular. “Em todas as decisões que envolveram interesses públicos, sempre procuramos atender as necessidades citadas pela própria população. Foi assim na construção do Plano Diretor Participativo, na elaboração do Plano Municipal de Habitação, no Fórum de Políticas Públicas e em tantas outras ações da nossa administração, como o fortalecimento dos Conselhos, a criação da Ouvidoria e a criação do Portal da Transparência”, afirmou o prefeito.
Eduardo Cesar lembrou que a transparência administrativa esteve presente também nos momentos em que a sua honestidade foi colocada à prova. “Passamos por situações, como foi o caso da fraude no IPTU, em que coloquei minhas contas à disposição da Justiça e nada de ilegal foi encontrado. É justamente neste sentido que continuamos trabalhando, mostrando para a população que a nossa administração não tem o que esconder e por isso não tem medo de falar em combate à corrupção”, concluiu o prefeito.
O presidente da Conferência e chefe de gabinete da Prefeitura de Ubatuba, Délcio Sato, ressaltou a necessidade das próximas administrações também adotarem a transparência em suas ações. “Este é um grande movimento nacional pela transparência pública e Ubatuba não pode ficar de fora. A população tem o direito de acompanhar onde está sendo aplicado o dinheiro pago nos impostos, de forma simples e objetiva”.
Expectativa
Com as propostas apresentadas, o município de Ubatuba pretende participar das Conferências Estadual e Nacional, contribuindo para o combate à corrupção e incentivo ao planejamento, gestão, monitoramento e resultados da aplicação dos recursos públicos em todo o país. Assim como Ubatuba, várias outras cidades no Brasil aderiram à ideia, sendo que muitas outras propostas apresentadas por outros municípios poderão ser inseridas no “Plano Nacional Sobre Transparência e Controle Social”, passando então a fazer parte de nossa realidade.
Em Ubatuba várias ações já são realidade e muitas propostas poderão ser utilizadas a partir das conferências, fortalecendo ainda mais a participação popular nas decisões do poder público.
